Tag Art 46 CPC

Tag: Art 46 CPC

Qual o objetivo da decisão de saneamento?

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Os direitos fundamentais previstos no art. 5º, parágrafo 2, são chamados de:

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O que quer dizer julgo extinto o processo com resolução do mérito?

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Quais as sensações que causam quando observamos as obras da Op Art?

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A contestação e reconvenção pode ser feita na mesma peça

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Foro competente para ação de investigação de paternidade novo CPC

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Quando a petição inicial e indeferida nos termos do art 330 do CPC ocorre?

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Não será homologada sentença estrangeira que viole a ordem pública?

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Em que hipóteses o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido do autor?

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Quando pode ocorrer a Improcedencia liminar do pedido?

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Convenção Interamericana sobre Direito aplicável aos contratos internacionais

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Quando pedir desconsideração da personalidade jurídica trabalhista?

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O que acontece se o autor não comparecer na audiência de instrução?

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O que acontece se o autor não comparecer à audiência de conciliação

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Pode haver estabilização de tutela cautelar em caráter antecedente?

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Qual o foro é o juízo competente para a execução quanto aos efeitos indenizatórios da sentença?

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O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 art 127 a 129 pdf

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Porque é importante que o meio ambiente ecologicamente equilibrado?

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Quais decisões não admitem embargos de declaração?

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É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada exclusivamente?

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Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado cabe ao Poder Público

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Como se aplica o princípio da fungibilidade no direito processual do trabalho?

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Qual o prazo para o exequente se manifestar?

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Qual o recurso cabível em face da decisão que deferiu a antecipação de tutela?

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É cabível apelação se de parte da sentença definitiva ou com força de definitiva proferida pelo juiz singular não for previsto recurso em sentido estrito?

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Processo suspenso por recurso extraordinário com repercussão geral tema 1209

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Serão oferecidos no prazo de 15 dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido?

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Quais são as ações tipicamente possessórias e seus respectivos pressupostos?

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O que diz o artigo 277 do Código de trânsito?

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O que caracteriza um bem de família em que situações ele perde a impenhorabilidade?

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Quando uma entidade mudar uma política contábil voluntariamente ela aplicará a mudança retrospectivamente?

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Possui natureza facultativa entre sindicatos patronais e dos trabalhadores ou sindicato e empresas.

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Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é inadmissível a prova testemunhal.

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É admissível assegurado o contraditório prova emprestada de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada?

É admissível assegurado o contraditório prova emprestada de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada?

Quais as ações admitidas no direito brasileiro para a defesa da posse?

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Qual o prazo para requer a revisão reforma ou estabilização da decisão que se estabilizou?

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Causas suspensivas do casamento art 1523

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O que ocorre com o descumprimento de uma pena restritiva de direitos?

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Qual o recurso cabível contra decisão que extingue cumprimento de sentença?

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Ddd 47 de onde é

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Qual é a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro?

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Dentre os temas abaixo, pode-se afirmar que representam preliminares de contestação

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Juntada de documentos novos em sede de embargos de declaração

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O que é um direito patrimonial disponível?

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Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei da arbitragem

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Quais os dispositivos constitucionais que protegem essa espécie de meio ambiente?

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Jeörg e günther praticam um crime em navio de bandeira alemã estando em mar territorial brasileiro

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O que é tutela provisória antecedente?

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O foro da situação da coisa para ações envolvendo a propriedade imobiliária é de natureza absoluta

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Quais os requisitos para homologação de sentença estrangeira previstos no CPC fundamente?

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Todo cruzamento em nível entroncamento ou bifurcação denomina-se

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Pode ser considerado empresário por força do disposto no Código Civil brasileiro de 2002?

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Estão sujeitos a recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido salvo se não vencidos ou ilíquidos?

Estão sujeitos a recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido salvo se não vencidos ou ilíquidos?

Quais são as hipóteses de extinção da execução?

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Quando posso pedir a revogação da prisão preventiva?

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É cabível a interposição de recurso em sentido estrito contra despacho?

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Quanto ao sujeito ativo o crime previsto no art 154 CP é crime comum?

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É nula a troca ou permuta entre ascendente e descendente quando havendo a obrigatoriedade não houve a concordância dos demais descendentes?

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São requisitos da tutela provisória de urgência cautelar?

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Quais as são as características do Registro e da informação contábil?

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Qual o recurso cabível contra a decisão que rejeita liminarmente os embargos à ação monitória?

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Contestação incidente de desconsideração da personalidade jurídica trabalhista

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O que o artigo 68 da Constituição Federal diz sobre os remanescentes de quilombos?

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Pode ocorrer a venda de ascendente para descendente de pai para filho explique?

Pode ocorrer a venda de ascendente para descendente de pai para filho explique?

O que acontece se a parte autor não comparecer na audiência de instrução?

O que acontece se a parte autor não comparecer na audiência de instrução?

Que consequências pode acarretar o não comparecimento do autor a audiência?

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Em quais hipóteses ocorre competência internacional exclusiva no direito brasileiro?

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É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico?

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É possível a alteração do regime de bens nos casamentos realizados na vigência do Código Civil revogado?

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É cabível contra decisão desfavorável ao réu não unânime em apelação recurso em sentido estrito e agravo em execução?

É cabível contra decisão desfavorável ao réu não unânime em apelação recurso em sentido estrito e agravo em execução?

É possível que o tribunal reconheça de ofício eventual nulidade em prejuízo do réu mesmo que ela não tenha sido arguida no recurso interposto pela acusação?

É possível que o tribunal reconheça de ofício eventual nulidade em prejuízo do réu mesmo que ela não tenha sido arguida no recurso interposto pela acusação?

Como se inicia o processo de execução de título executivo extrajudicial?

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É competência privativa do presidente da República nomear após aprovação do Congresso Nacional o Presidente do Banco Central?

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Quais os efeitos de uma nova lei processual em um processo em tramitação?

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Quem tem legitimidade para requerer o inventário marque a assertiva correta

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Quanto ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é possível afirmar que?

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Petição cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública honorários novo CPC

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Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia líquida será necessário proceder sua liquidação?

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Qual a finalidade da caução exigida pelo magistrado como condição para concessão de algumas tutelas provisórias?

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O que é o fenómeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência?

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É possível a estabilização da tutela provisória de evidência requerida de forma antecedente?

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É cabível ação rescisória no prazo de dois anos da decisão que estabiliza os feitos da tutela antecipada?

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Qual a hipótese de justa causa disciplinada no art 482 da CLT mais específica em relação à conduta faltosa do empregado manifestada na adulteração de atestado médico?

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Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2022

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Como deve ser o procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente?

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O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente

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São condições da ação interesse legitimidade e pedido juridicamente possível?

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São garantias constitucionais do Ministério Público a unidade a indivisibilidade e a vitaliciedade

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Qual a finalidade de regulamentação da contabilidade e os órgãos reguladores da contabilidade brasileira?

Qual a finalidade de regulamentação da contabilidade e os órgãos reguladores da contabilidade brasileira?

Quais são as principais demonstrações contábeis a partir da lei das Sociedades por Ações nº 11638 07?

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Quais foram as alterações introduzidas na estrutura das demonstrações contábeis lei 11638 2007?

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Qual recurso contra decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença?

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Quais são as características qualitativas fundamentais da informação contábil Assinale a resposta correta?

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Resposta a impugnação ao cumprimento de sentença Juizado Especial novo CPC

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Quais são os meios de defesa do devedor durante o processo de execução?

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Qual o status que os tratados internacionais que não são aprovados pela regra do art 5º 3º da CF possuem no direito brasileiro?

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É correto afirmar que o caput do art 225 da Constituição é considerado no campo da tutela constitucional ambiental?

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Diferença de tutela de urgencia e evidencia

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Como é realizada a convocação da assembleia geral de credores e quais os requisitos deve atender?

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Qual o momento para alegação de conexão ou continência?

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